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Medida Provisória nº 439, de 29 de Agosto de 2008
medida_provisoria federal vigente
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 ago 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO , PESCA , AQUICULTURA . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CREDITOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .