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Medida Provisória nº 44, de 25 de Junho de 2002
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCLUSÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA (CEPLAC) , DESTINAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , SERVIÇO PUBLICO , EXECUTIVO .