Medida Provisória nº 441, de 28 de Fevereiro de 1994
Acrescenta artigos aos Capítulos III e IV e altera dispositivos da Lei n. 8694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 fev 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , VALOR , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , UTILIZAÇÃO , INDICE , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) . ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , AJUSTE , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , POBREZA , FOME .