← Voltar à lista
Medida Provisória nº 444, de 29 de Outubro de 2008
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 out 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , ALIMENTOS , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA , HAITI , HONDURAS , JAMAICA .