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Medida Provisória nº 445, de 6 de Novembro de 2008
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 nov 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DISPENSA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , RECOLHIMENTO , DIVIDENDOS , JUROS , EXERCICIO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , UTILIZAÇÃO , COBERTURA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO , FINANCIAMENTO , EMPRESA , CONSTRUÇÃO CIVIL .