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Medida Provisória nº 45, de 25 de Junho de 2002
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , DEPOSITO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CRIAÇÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .