Medida Provisória nº 452, de 24 de Dezembro de 2008
Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , UTILIZAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , CONSERVAÇÃO , RECUPERAÇÃO , RESTAURAÇÃO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO SOBERANO DO BRASIL (FSB) , INVESTIMENTO PUBLICO , INTERESSE NACIONAL , EXTERIOR .