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Medida Provisória nº 455, de 28 de Janeiro de 2009
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , EXPANSÃO , PROGRAMA , TRANSPORTE ESCOLAR , APOIO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CRIAÇÃO , PROGRAMA , ATENDIMENTO , MERENDA ESCOLAR , ENSINO MEDIO , ESCOLA PUBLICA .