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Medida Provisória nº 457, de 29 de Março de 1994

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica, o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

29 mar 1994

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , CRUZEIRO REAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . NORMAS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , CALCULO , TRIBUTOS , FIXAÇÃO , DATA , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , PARIDADE , CRUZEIRO REAL , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , NORMAS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , NEGOCIAÇÃO , MOEDA ESTRANGEIRA . UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , CRUZEIRO REAL , LICITAÇÃO . CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , REAL , PREÇO PUBLICO , TARIFAS , SERVIÇOS PUBLICOS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , PRAZO , INICIO , EMISSÃO , REAL . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) . NORMAS , CRIAÇÃO , REAL . NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , APURAÇÃO , ABUSO , PREÇO , CONVERSÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . PUBLICAÇÃO , TABELA , METODOLOGIA , BASE DE CALCULO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . CRITERIOS , UTILIZAÇÃO . CRITERIOS , CONVERSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) . NORMAS , CONVERSÃO , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO , TRABALHADOR , EMPRESA PRIVADA , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CRIAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , REAL . OBRIGATORIEDADE , LIVRE NEGOCIAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIDADE REAL DE VALOR (URV) , OBRIGAÇÕES , CONTRATO , SERVIÇOS GERAIS .

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