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Medida Provisória nº 46, de 11 de Abril de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a compensação, com o imposto de renda da pessoa jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre empréstimos rurais e agroindustriais concedidos com recursos da caderneta de poupança rural e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COMPENSAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIFERENÇA , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , EMPRESTIMO , ATIVIDADE RURAL , AGROINDUSTRIA , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CADERNETA DE POUPANÇA RURAL , EXERCICIO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .