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Medida Provisória nº 462, de 14 de Maio de 2009
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , REPASSE , VALOR , MUNICIPIOS , RECURSOS FINANCEIROS , VARIAÇÃO , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , EXERCICIO FINANCEIRO , CORRELAÇÃO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .