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Medida Provisória nº 462, de 30 de Março de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 mar 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ALIQUOTA MAXIMA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .