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Medida Provisória nº 466, de 29 de Julho de 2009
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIDOR , SISTEMA ELETRICO , VENDA , ENERGIA ELETRICA , MERCADO , TERRITORIO NACIONAL , PADRÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , LEILÃO , LICITAÇÃO .