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Medida Provisória nº 467, de 5 de Abril de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994, que altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 abr 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL , TRIBUTAÇÃO , LUCRO REAL , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .