Medida Provisória nº 47, de 13 de Abril de 1989

medida_provisoria federal vigente

Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 42, de 16 de março de 1989.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

13 abr 1989

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , APLICAÇÃO FINANCEIRA .