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Medida Provisória nº 475, de 23 de Dezembro de 2009
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SALARIO BENEFICIO .