← Voltar à lista
Medida Provisória nº 477, de 29 de Dezembro de 2009
medida_provisoria federal vigente
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO . REDUÇÃO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , EMPRESA ESTATAL .