Medida Provisória nº 478, de 29 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GESTÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . EXTINÇÃO , APOLICE DE SEGURO , HABITAÇÃO , GARANTIA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CONTRATO , FINANCIAMENTO , IMOVEL , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , HABITAÇÃO , IMOVEL RURAL .