Medida Provisória nº 483, de 24 de Março de 2010
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , PRAZO DETERMINADO , INTERESSE PUBLICO , SITUAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , AREA , SAUDE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , PRESIDENCIA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) . TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , DIREITOS HUMANOS , POLITICA , MULHER , PROMOÇÃO , IGUALDADE RACIAL , PORTOS . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DEFINIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO DE GOVERNO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL , SECRETARIA ESPECIAL , POLITICA , MULHER , DIREITOS HUMANOS , PORTOS , AREA ESTRATEGICA , POLITICA NACIONAL , IGUALDADE , RAÇA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .