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Medida Provisória nº 484, de 30 de Março de 2010
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ENSINO MEDIO , ESTADOS , EXERCICIO FINANCEIRO , EXECUÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .