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Medida Provisória nº 488, de 12 de Maio de 2010
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. - BRASIL 2016 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE ANONIMA , ESPORTE , SEDE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , REVISÃO , ESTUDO , PROJETO , EXECUÇÃO , OBRAS , INFRAESTRUTURA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , OLIMPIADAS .