Medida Provisória nº 488, de 29 de Abril de 1994

Altera a redação do artigo 3º da Lei n. 4491, de 21 de novembro de 1964, que "Altera disposições da Lei nº 3780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências.