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Medida Provisória nº 489, de 12 de Maio de 2010
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica - APO, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , CONSORCIO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , COORDENAÇÃO , PLANO DE GOVERNO , GARANTIA , PLANEJAMENTO , ENTREGA , OBRAS , SERVIÇO , PREPARAÇÃO , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS .