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Medida Provisória nº 491, de 5 de Maio de 1994
medida_provisoria federal vigente
Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.736, de 29 de novembro de 1993, e o art. 2º da Lei nº 8.736, de 1993, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 mai 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , BANCO DO BRASIL , EMISSÃO , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , GARANTIA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) . ALTERAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .