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Medida Provisória nº 493, de 2 de Julho de 2010
medida_provisoria federal vigente
Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) , DESTINAÇÃO , DIPLOMATA . AUTORIZAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO .