Medida Provisória nº 497, de 27 de Julho de 2010
Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 jul 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CREDITO PRESUMIDO , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE AGROPECUARIA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , INCENTIVO FISCAL , DESTINAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , EMPRESA . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AMBITO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , ANTERIORIDADE , PAGAMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , NORMAS , RETENÇÃO NA FONTE , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , AMBITO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , FISCALIZAÇÃO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR . CRIAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , MODERNIZAÇÃO , ESTADIO , FUTEBOL , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL . CRITERIOS , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , VENDA , ANIMAL . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , RELAÇÃO , ALFANDEGA , FUNCIONAMENTO , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , MERCADORIA . REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , SERVIÇO , TRANSPORTE FERROVIARIO , TREM DE ALTA VELOCIDADE (TAV) . ALTERAÇÃO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , EMPRESA DE COMERCIO ATACADISTA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CORRELAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , VALOR , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , AMBITO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .