← Voltar à lista
Medida Provisória nº 499, de 25 de Agosto de 2010
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 ago 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA DEFESA .