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Medida Provisória nº 50, de 27 de Abril de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ABUSO , EXERCICIO , DIREITO DE GREVE . DEFINIÇÃO , REQUISIÇÃO CIVIL , GREVISTA , CARATER EXCEPCIONAL , OBJETIVO , GARANTIA , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL . DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , GREVE . DEFINIÇÃO , PENALIDADE , CRIME , ORGANIZAÇÃO , TRABALHO . LEI DE GREVE , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , REGULAMENTAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , COMUNIDADE .