Medida Provisória nº 501, de 6 de Setembro de 2010
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
6 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , PRODUÇÃO , BENS DE CONSUMO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , FOMENTO , EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , BENS DE CAPITAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CREDITO EDUCATIVO , AMORTIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , ENSINO SUPERIOR .