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Medida Provisória nº 503, de 20 de Maio de 1994
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de Cr$ 1.327.000.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 mai 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RECEITA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , REFLORESTAMENTO .