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Medida Provisória nº 504, de 22 de Setembro de 2010
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 set 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA) , AUTORIZAÇÃO , ATUAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO .