Medida Provisória nº 506, de 24 de Maio de 1994
Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 mai 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COORDENAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . FIXAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO , PROCESSO , ALIENAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . DEFINIÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , NECESSIDADE , APOIO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .