← Voltar à lista
Medida Provisória nº 51, de 27 de Abril de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO . EXCLUSÃO , CONTRATO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , NORMAS , DESCONGELAMENTO .