Medida Provisória nº 512, de 25 de Novembro de 2010
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 nov 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CREDITO PRESUMIDO , EQUIVALENCIA , RESULTADO , APLICAÇÃO , ALIQUOTA , VALOR VENAL , MERCADO INTERNO . ALTERAÇÃO , BENEFICIO , CREDITO PRESUMIDO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , RESSARCIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , INTEGRAÇÃO SOCIAL , EMPRESA , INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA , INSTALAÇÃO , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , REGIÃO CENTRO OESTE , EXCLUSIVIDADE , FABRICANTE , MONTAGEM , VEICULOS , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , TRATOR , PEÇAS , PNEUMATICO , CONDICIONAMENTO , APRESENTAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , INDUSTRIAL , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , MODELO .