Medida Provisória nº 514, de 1º de Dezembro de 2010
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Lei nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REGISTRO , REGULARIZAÇÃO , DEMARCAÇÃO , TERRENO , AREA , IMOVEL , INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO POPULACIONAL , INTERESSE SOCIAL . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) . ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ENQUADRAMENTO , SITUAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) .