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Medida Provisória nº 516, de 30 de Dezembro de 2010
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , VALOR , REAJUSTE , SALARIO MINIMO .