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Medida Provisória nº 52, de 27 de Abril de 1989
medida_provisoria federal vigente
Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO . ALTERAÇÃO , VALOR , MULTA , INFRAÇÃO , LEI DELEGADA , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO .