Medida Provisória nº 520, de 3 de Junho de 1994
Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , RENDIMENTO TRIBUTAVEL , SOCIO , ACIONISTA , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . CRITERIOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , TERRITORIO NACIONAL , TRIBUTAÇÃO , LUCRO REAL , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , LUCRO . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . NORMAS , UTILIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , OBJETIVO , CORREÇÃO MONETARIA , MULTA FISCAL . HIPOTESE , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , ATUALIZAÇÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .