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Medida Provisória nº 53, de 11 de Julho de 2002
medida_provisoria federal vigente
Revoga os arts. 27, 28 e 29 da Medida Provisória nº 51, de 4 de julho de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos de Guarda de Polícia Federal e de Analista de Informações Policiais no Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, e de Direção e Assessoramento Superiores no âmbito da Administração Pública Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 jul 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA INTEGRADO , PROTEÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .