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Medida Provisória nº 53, de 3 de Maio de 1989
medida_provisoria federal vigente
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , COMPETENCIA NORMATIVA , ORGÃOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .