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Medida Provisória nº 530, de 25 de Abril de 2011
medida_provisoria federal vigente
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 abr 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , OBJETIVO , RECUPERAÇÃO , ESCOLA PUBLICA , VITIMA , DESASTRE .