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Medida Provisória nº 532, de 13 de Junho de 1994
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro LLOYDBRÁS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMPRESTIMO INTERNO , LOIDE BRASILEIRO . NORMAS , OBJETIVO , DESTINAÇÃO , VENDA , ATIVO , LOIDE BRASILEIRO , RESPONSABILIDADE , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EMPRESTIMO INTERNO , LOIDE BRASILEIRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , PROCEDENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , CARATER EXCEPCIONAL .