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Medida Provisória nº 533, de 10 de Maio de 2011
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADOS , MUNICIPIOS , DESTINAÇÃO , MANUTENÇÃO , ESCOLA PUBLICA .