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Medida Provisória nº 536, de 24 de Junho de 2011
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , RESIDENCIA MEDICA , CORRELAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , LICENÇA-MATERNIDADE , PATERNIDADE .