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Medida Provisória nº 538, de 1º de Julho de 2011
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO , SERVIÇO TEMPORARIO , INTERESSE PUBLICO , CALAMIDADE PUBLICA , ADMISSÃO , PROFESSOR , ATIVIDADE ESPECIAL , FORÇAS ARMADAS .