Medida Provisória nº 540, de 2 de Agosto de 2011
Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
2 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , REGIME ESPECIAL , REINTEGRAÇÃO , VALORES , TRIBUTOS , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , RECEITA , EXPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , PRAZO , DESCONTO , CREDITOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , MAQUINA , EQUIPAMENTOS . REDUÇÃO , ALIQUOTA , PREVIDENCIA SOCIAL , AMBITO , SETOR , CONFECÇÃO , CALÇADO , MOVEIS , SOFTWARE . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIGARRO , OPÇÃO , REGIME ESPECIAL , APURAÇÃO , RECOLHIMENTO . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA AUTOMOTIVA , VEICULO AUTOMOTOR , PRODUTO , PEÇAS , PROCEDENCIA , PRODUTO NACIONAL , OBJETIVO , INVESTIMENTO , INOVAÇÃO , PRODUÇÃO .