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Medida Provisória nº 540, de 29 de Junho de 1994
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao caput do art. 3º da Medida Provisória nº 534, de 24 de junho de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jun 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , DESTINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) .