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Medida Provisória nº 542, de 12 de Agosto de 2011
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
12 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , REGIÃO AMAZONICA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) .