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Medida Provisória nº 543, de 24 de Agosto de 2011
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , SUBVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MICROCREDITO .