Medida Provisória nº 544, de 29 de Setembro de 2011
Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos, de sistemas de defesa, e de desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PRODUTO , SISTEMA , DEFESA NACIONAL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO . CRIAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO , DEFESA , ARMAMENTO , REDUÇÃO , IMPOSTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , OBJETIVO , INCENTIVO , AREA ESTRATEGICA .